Separação e Divórcio em Cartório

Por Yara de Macêdo

Após um tempo casados, as coisas não mais são as mesmas brigas, discussões, desentendimentos e o "ex- pombinhos" resolvem por um fim na relação. Hoje em dia com o advento da Lei 11.441/07, o divórcio pode ser realizado de maneira mais simples e rápida, descongestionando o Poder Judiciário e evitando prolongar um sofrimento desnecessário as partes envolvidas. Com a lei, o divórcio poderá ser realizado através da via administrativa. Porém, alguns requisitos deverão ser respeitados:

• O casal não poderá ter filhos menores ou incapazes;
• Escritura pública lavrada por tabelião de notas expressando a livre decisão do casal acerca da dispensa ou do valor e do modo de pagamento de pensão alimentícia que um dos cônjuges pagará ao outro;
• A discrição e a partilha dos bens adquiridos durante o casamento (se houver);
• Se o cônjuge que estiver adotado o sobrenome do outro irá mantê-lo ou não.

O procedimento adotado será o seguinte:

• O casal marca uma seção de mediação, onde, mediante orientação de um advogado poderão discutir e definir a situação relativas aos nomes, pensão e partilha de bens;
• O advogado elaborará documento contendo a manifestação de vontade das partes para ser lavrado ao cartório de notas;
• Será definida a data da homologação no cartório;
• No cartório, presentes as partes e o advogado (um único advogado ou um para cada parte) será realizada a separação nos termos antes consignados.

A lei também permite o procedimento em caso de inventários de heranças feito de forma amigável.

Conheça a Lei 11.441/07 http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11441.htm